Termos e Condições de Venda do E-commerce do IBCMED 

 

O documento Termos e Condições de Venda do E-commerce do IBCMED (“Termos e Condições”) são os termos e condições segundo os quais fornecemos todos os produtos (“Produtos”) listados em nosso website http://loja.ibcmed.com (“E-commerce do IBCMED”). 

O documento Termos e Condições E-COMMERCE abrange somente a venda de nossos produtos que sejam disponibilizados através da nosso E-commerce do IBCMED. 

Leia o documento Termos e Condições cuidadosamente e tenha criteriosa compreensão, antes de solicitar qualquer produto em nosso E-commerce do IBCMED. 

Você deve ler estes Termos de Uso atentamente antes de acessar ou utilizar os produtos e serviços oferecidos pelo IBCMED. Eventualmente o acesso ou uso de algum produto ou serviço específico disponibilizado pelo IBCMED pode estar sujeito a outros termos e condições de uso ou estar vinculado a algum documento complementar. Neste caso, esses documentos integram estes Termos de Uso, e, por serem mais específicos, prevalecerão sobre estes Termos de Uso naquilo que for conflitante. A Política de Privacidade do IBCMED, que regula como o IBCMED coleta, usa, armazena, compartilha ou de qualquer outra forma trata os seus dados pessoais, faz parte integrante desses Termos de Uso. Para acessar a Aplicação, além da aceitação destes Termos de Uso. Você deve aceitar também a Política de Privacidade do IBCMED. 

AO UTILIZAR NOSSOS PRODUTOS E SERVIÇOS, VOCÊ DECLARA, POR SUA LIVRE E ESPONT NEA VONTADE, QUE LEU, ESTÁ CIENTE E CONCORDA COM TODAS AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER CONDIÇÃO EXPOSTA NESTES TERMOS DE USO, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR NOSSOS PRODUTOS E SERVIÇOS. 

Ao recusar a aceitar estes Termos e Condições, você não será capaz de solicitar qualquer Produto em nosso E-commerce do IBCMED. 

Imprima uma cópia dos Termos e Condições para referência futura, ressalvado, entretanto, que para cada solicitação de Produto, serão aplicáveis os Termos e Condições vigentes à época da solicitação. 

O IBCMED reserva o direito DE ALTERAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES sempre que necessário, sem aviso prévio, bastado para a tanto a disponibilização na plataforma. 

Estes Termos de Uso são destinados a pessoas físicas maiores de 16 (dezesseis) anos ou pessoas jurídicas. 

Se Você é uma pessoa física com idade igual ou maior de 16 (dezesseis) anos e menor de 18 (dezoito) anos, e pretende utilizar os nossos produtos e serviços, Você deverá rever estes Termos e Condições com seus pais, tutores ou responsáveis legais para assegurar que Você compreendeu integralmente as condições ora estipuladas e está de acordo com estes Termos de Uso. Os produtos e serviços da IBCMED não são voltados para pessoas físicas menores de 16 (dezesseis) anos de idade. Se você possui menos de 16 (dezesseis) anos de idade. Você não deve consumir nossos produtos e serviços, nem aceitar estes Termos de Uso. 

INFORMAÇÕES SOBRE O IBCMED. 

Somos o IBCMED, nossa Sede Acadêmica e Sede Administrativa localiza-se em Porto Alegre, Rua General Neto nº 594, bairro Floresta em Porto Alegre/RS CEP 90.560-020 Rio Grande do Sul. 

Não obstante o disposto acima, o termo “nós” e qualquer outra indicação na 1ª pessoa do plural, quando prevista nestes Termos e Condições designará isoladamente o E-commerce do IBCMED. 

DISPONIBILIDADE. 

Ao preencher os seus dados pessoais solicitados na página do Carrinho de Compras, nosso sistema conformará se os produtos escolhidos estão disponíveis para venda. 

SEU STATUS 

Ao fazer um pedido através do nosso E-commerce, você garante que: 

(A) você é legalmente capaz de celebrar contratos vinculativos; e 

(B) você é residente no Brasil. 

 

COMO O CONTRATO É FORMADO 

Seu pedido é uma proposta dirigida a nós para compra de Produto(s) em nosso E-commerce. Depois de fazer um pedido, você receberá uma Confirmação Eletrônica do Pedido. Por favor, observe que a Confirmação Eletrônica do Pedido é o reconhecimento de que nós recebemos seu pedido e não significa que o seu pedido foi aceito por nós. Todos os pedidos estão sujeitos a confirmação. Seu pedido terá status de confirmado após a formação de contrato de venda e finalização de pagamento. Nós podemos recusar o seu pedido: (a) quando o produto não estiver disponível e você não aceitar um similar de mesmo preço; (b) quando o pagamento não for reconhecido/autorizado; (c) se houver um erro de preço ou de descrição do produto (ver PREÇO E PAGAMENTO abaixo); ou (d) se você não cumprir os critérios de elegibilidade estabelecidos para o consumo deste produto ou no SEU STATUS acima. (e) se você não conseguir comprovar que atende os critérios necessários (requisitos) para o consumo do produto (realizar o curso, por exemplo): possuir graduação em medicina. O contrato de compra e venda (“Contrato”) só será formado quando seu pedido tiver status de confirmado. As partes no Contrato são você e o IBCMED. O Contrato dirá respeito apenas aos Produtos cuja compra foi confirmada através do recebimento do e-mail de Confirmação de Compra de Produto. 

DIREITO DE ARREPENDIMENTO 

Você pode se arrepender da compra e rescindir o Contrato a qualquer momento, no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos, a contar da data compra do produto. No caso de arrependimento, você receberá um reembolso total do preço pago pelo(s) Produto(s), de acordo com a POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO, abaixo. Ao entrar em contato conosco através do Serviço de Relacionamento com o Cliente disponível em nosso site você será informado acerca dos detalhes sobre a forma de cancelamento da compra do(s) Produto(s). Se você não cumprir esta obrigação, nós podemos recusar a rescisão do Contrato ou exercer um direito de ação contra comprador visando indenização. 

RISCO E DIREITO DE PROPRIEDADE 

Os Produtos serão de sua responsabilidade a partir do momento do recebimento do acesso ao(s) mesmo(s). 

PREÇO E PAGAMENTO 

O preço dos Produtos será aquele anunciado no carrinho de compras, no momento da confirmação do pedido, salvo nos casos de erro evidente. Os preços dos Produtos incluem impostos e taxas atuais. Os preços dos Produtos podem ser alterados a qualquer momento, mas as alterações não afetarão os pedidos que já tiverem status de confirmados. O nosso E-commerce contém um grande número de Produtos, sendo possível que, apesar de nossos melhores esforços, alguns dos Produtos listados no nosso E-commerce estejam com preços incorretos. O IBCMED se compromete em verificar periodicamente os preços, como parte de nossos procedimentos de envio, de modo que, valerá o preço apresentado no momento do fechamento do pedido. O pagamento de seus Produtos poderá ser feito através de cartão de crédito ou boleto bancário. Preencha corretamente os seus dados e o número de seu cartão de crédito. A negativa de pagamento/não autorização de pagamento/cancelamento do cartão de crédito/ contra ordem de pagamento ou qualquer outra forma de não pagamento de parcela(s) do curso adquirido implicará em bloqueio imediato de acesso ao sistema do curso. Ocasionalmente, entraremos em contato para confirmar seus dados, pedido e verificar o ocorrido com sua dificuldade de pagamento. O pedido está sujeito a uma análise interna de segurança com o prazo de até 6 dias úteis para aprovação. 

DO INADIMPLEMENTO 

Comprovado o inadimplemento de 1 ou mais parcelas do preço do curso adquirido, fica autorizado por você sua imediata inclusão, por parte do IBCMED, junto aos órgãos de proteção ao crédito. O inadimplemento de uma ou mais pagamentos do serviço/produto contratado/adquirido gera o direito ao IBCMED em tomar toas as medidas cabíveis de cobrança judicial ou extrajudicial. Conforme a lei civil brasileira, o cliente fica ciente que havendo inadimplência esta dívida gerada poderá ser repassada a terceiros. 

DA POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO 

Se desejar devolver um Produto, por favor, faça contato conosco através de nosso site ibcmed.com/chat ou 0800 8785050 onde será informado sobre os procedimentos para devolução do(s) produto(s). Se você estiver exercendo seu direito de arrependimento, devolvendo um produto dentro do período de 07 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do e-mail de Confirmação de Compra de Produto, vamos processar o reembolso devido a você após o recebimento e verificação do Produto. O valor de seu pedido será reembolsado integralmente, desde que o produto restituído esteja nas mesmas condições de uso e estética quando do enviado. Todas as instruções serão informadas através de nosso site e este serviço será gratuito. Você tem uma obrigação legal de não realizar o uso dos Produtos, enquanto eles estão em sua posse, ou seja, situação que lhe permite a possibilidade de acesso e uso. Ao não cumprir esta obrigação e devolver os Produtos após tê-los utilizado (acessado conteúdo ou assistido), nós poderemos recusar a devolução dos Produtos ou exercer o direito de ação contra você para indenização. Em todos os casos, nós nos reservamos o direito de inspecionar o Produto e verificar se esse foi utilizado (acessado conteúdo ou assistido). Para uma troca ou reembolso o Produto deve estar em condição “como novo sem uso ou sem acesso realizado”. Reservamo-nos o direito de recusar um reembolso ou troca se o Produto devolvido é considerado como tendo sido acessado o conteúdo ou assistido. É reservado o direito ao IBCMED de realizar os reembolsos usando o mesmo método utilizado originalmente por você para pagar sua compra, ou outro meio que a critério da empresa seja melhor operação. O reembolso devido a partir de venda realizada com cartão de crédito é feito na forma de crédito em fatura e é de responsabilidade da administradora de seu cartão de crédito, podendo ser processado em até 02 (duas) faturas subsequentes à data do cancelamento, dependendo da data de fechamento da sua fatura. A depender do caso em concreto, as despesas de devolução e envio e operação de crédito poderão ser descontados do valor dispensado a compra do produto ou serviço. Esta Política de Devolução não afeta os seus direitos legais. 

CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMAGEM E DE VOZ aulas gravadas: 

Caso o produto adquirido por você tenha por característica sua realização ao vivo, ou não, existindo trocas de informações (técnicas ou não), diálogos de qualquer natureza entre os participantes (professores e demais adquirentes/alunos) de forma simultânea ou não, através do envio de perguntas in box, pela opção de CHAT ou similar, fica desde já autorizado a permissão de uso da voz e da imagem dos participantes. A presente autorização de cessão de direitos é concedida a título gratuito, por tempo indeterminado, abrangendo os usos de imagem (fotos e vídeos.) e voz (áudio e vídeos), em todo território nacional e no exterior. 

 

CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMAGEM E DE VOZ aulas presenciais: 

Caso o produto adquirido por você tenha por característica sua realização PRESENCIAL (onde os alunos e professores estarão reunidos fisicamente em um mesmo local), existindo trocas de informações (técnicas ou não), diálogos de qualquer natureza entre os participantes (professores e demais adquirentes/alunos) de forma simultânea presencial, fica desde já autorizado a permissão de uso da imagem, vídeos e voz dos participantes. A presente autorização de cessão de direitos é concedida a título gratuito, por tempo indeterminado, abrangendo os usos de imagem (fotos e vídeos.) e voz (áudio e vídeos), em todo território nacional e no exterior 

AVISOS 

Os avisos formais, relacionados a assuntos de vendas, devem ser encaminhados para o endereço: Rua General Neto nº 594, bairro Floresta em Porto Alegre/RS CEP 90.560-020. Poderá ser encaminhado aviso prévio, seja no e-mail ou endereço postal que nos fornece ao fazer um pedido, ou em qualquer outro meio de contato informado. Ao provar o envio de qualquer aviso, isto será suficiente para provar, no caso de uma carta, que essa carta foi devidamente endereçada, carimbada e colocada no correio e, no caso de um e-mail, que tal e- mail foi enviado para o endereço de e-mail especificado do destinatário. 

TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES 

O Contrato entre você e nós é vinculativo entre as partes e nossos respectivos sucessores e cessionários. Você não poderá transferir, atribuir, incumbir ou de outra forma dispor do Contrato, ou qualquer um dos seus direitos ou obrigações dele decorrentes, sem o nosso prévio consentimento por escrito. É reservado o direito o IBCMED transferir, atribuir, incumbir, subcontratar ou de outra forma dispor do Contrato, ou qualquer um dos nossos direitos ou obrigações dele decorrentes, a qualquer tempo durante a vigência do contrato. 

DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS – LGPD –  Lei n° 13.709/2018 

É de seu conhecimento e você declara, por meio desta adesão que foi informado quanto ao tratamento de dados que será realizado pelo IBCMED, nos termos da Lei n° 13.709/2018. Declara também ser manifestação livre, informada e inequívoca a autorização do tratamento de seus dados pessoais. 

O IBCMED não compartilha suas informações com outras pessoas, físicas e jurídicas, com exceção: 

1. terceiros de confiança; 

1. empresas, organizações ou pessoas físicas quando necessário compartilhamento para atender a motivos jurídicos e/ou ordens judiciais; 

1. órgãos competentes nas esferas municipais, estaduais e federais; 

1. órgãos de controle; 

 

São definidos como terceiros de confiança as suas agências de publicidade, marketing e promoções; terceiros a quem seja solicitada a entrega de um produto ou serviço a consumidor, tais como serviços de entregas ou correios; os órgãos de fiscalização ou órgãos públicos, quando estes seguirem os devidos processos legais para solicitar que sejam disponibilizadas as informações; terceiros que desejam enviar informações sobre produtos ou serviços.  

O IBCMED assevera fazer valer os termos de uso aplicáveis nos seus Sites e plataformas digitais, assim como investigar possíveis violações das leis aplicáveis, trabalhando para detectar, prevenir e dar proteção contra fraude e qualquer vulnerabilidade técnica ou de segurança, procurando sempre fazer cumprir leis e regulamentos aplicáveis, cooperando em eventuais investigações lícitas e atender a ordens de órgãos públicos. 

Os casos fora dos parâmetros acima serão solicitados a autorização do usuário para tais transferências e divulgações. 

Você tem o direito de entrar em contato com o IBCMED com o objetivo de manter as informações precisas, atualizadas e completas, ou proceder a exclusão de suas informações da lista de contatos. 

 

EVENTOS FORA DE NOSSO CONTROLE 

Não é responsabilidade o IBCMED qualquer falha de cumprimento, ou atraso no cumprimento, de quaisquer das obrigações, que sejam causadas por eventos fora do nosso controle razoável (“Evento de Força Maior/Caso Fortuito”). Um Evento de Força Maior/Caso Fortuito inclui qualquer ato, evento, não-acontecimento, omissão ou acidente além de nosso controle razoável e inclui, em particular (sem limitação) o seguinte: (a) greves, bloqueios ou outra ação industrial; (b) comoção civil, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não), ameaça ou preparação para a guerra; (c) incêndio, explosão, tempestade, inundação, terremoto, precipitação, epidemia ou outro desastre natural; (d) impossibilidade de uso de ferrovias, embarcações, aeronaves, transporte motorizado ou outros meios de transporte público ou privado; (e) impossibilidade de uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas; (f) atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo; (g) pandemia ou epidemia. (h) pane na internet provocando instabilidade O nosso cumprimento ao abrigo do Contrato e destes Termos e Condições é considerado suspenso durante o período em que o Evento de Força Maior/Caso Fortuito continuar, e nós teremos uma prorrogação do prazo para o cumprimento pela duração desse período. Nós usaremos nossos esforços razoáveis para solucionar o Evento de Força Maior/Caso Fortuito ou encontrar uma solução pela qual nossas obrigações decorrentes do Contrato e/ou dos Termos e Condições possam ser cumpridas, apesar do Evento de Força Maior/Caso Fortuito. 

RENÚNCIA 

Se não formos capazes, a qualquer momento durante a vigência do Contrato, de insistir no estrito cumprimento de quaisquer das suas obrigações decorrentes do Contrato ou de qualquer um destes Termos e Condições, ou se não formos capazes de exercer quaisquer dos direitos ou recursos a que temos o direito segundo o Contrato, isso não constituirá uma renúncia de tais direitos ou recursos e não desobrigará você de cumprir tais obrigações. Uma eventual tolerância por nós em relação a qualquer inadimplência não constituirá uma renúncia de qualquer inadimplência subsequente. Nenhuma renúncia feita por nós em relação a qualquer um destes Termos e Condições será eficaz se não for expressamente declarado que esta seja uma renúncia e que esta seja comunicada a você, por escrito. 

INVALIDADE DAS DISPOSIÇÕES 

Se qualquer tribunal ou autoridade competente decidir que qualquer uma das disposições destes Termos e Condições ou quaisquer disposições do Contrato é inválida, ilegal ou não aplicável em qualquer âmbito, o termo será, apenas nesse âmbito, separado dos termos restantes, que continuarão a ser válidos em toda o âmbito permitido por lei. 

DO DIREITO DE ALTERAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES 

É reservado o direito o IBCMED de rever e alterar estes Termos e Condições de tempos em tempos; Você estará sujeito às políticas, termos e condições em vigor no momento em que você fizer pedidos de Produtos, a menos que seja necessária qualquer alteração a essas políticas, termos e condições, a ser feita por lei ou autoridade governamental (caso em que elas serão aplicadas a pedidos feitos anteriormente por você), ou se nós notificarmos você sobre a alteração dessas políticas, termos e condições antes de enviarmos-lhe a Confirmação de Envio (caso em que temos o direito de assumir que você aceitou a alteração dos termos e condições, a menos que você nos notifique em contrário, no prazo de sete dias a contar do recebimento por você dos Produtos). 

O E-COMMERCE DO IBCMED 

Nós possuímos ou somos usuários licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual em nosso E-commerce e de todos os produtos, materiais e conteúdos do E-commerce do IBCMED. Você pode usar os produtos adquiridos do E-commerce apenas para uso pessoal, de forma intransferível e não-comercial. Qualquer outra utilização ou reprodução, mesmo que parcial, dos produtos adquiridos no E-commerce é estritamente proibida, sendo considerada criminosa. O E-commerce do IBCMED é disponibilizado na forma “como está” e “conforme disponível”. Nós não fazemos nenhuma garantia de que o acesso ao nosso E-commerce será ininterrupto, pontual ou livre de erros ou que o nosso E-commerce ou o servidor que o disponibiliza estejam livres de vírus ou bugs. Enquanto nós nos esforçamos para garantir que o E-commerce do IBCMED esteja, normalmente, disponível 24 horas por dia, nós não seremos responsáveis se, por qualquer motivo, caso nosso E-commerce não estiver disponível a qualquer momento ou por qualquer período. O acesso ao nosso E-commerce pode ser suspenso temporariamente e sem aviso prévio, em caso de falha, manutenção ou reparação do sistema ou por um Evento de Força Maior/Caso Fortuito. 

PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS 

Seus direitos de proteção e privacidade de dados são estabelecidos em nossa Política de Privacidade. Você deve compreender que ao solicitar qualquer um dos nossos Produtos, você aceita estes Termos e Condições, bem como nossa Política de Privacidade. 

LEI APLICÁVEL 

Os Contratos para a compra de Produtos através do nosso E-commerce e qualquer controvérsia ou reclamação resultante de ou em conexão com eles ou seu assunto ou formação (incluindo controvérsias ou reclamações não-contratuais) ou com estes Termos e Condições serão regidos pela legislação brasileira. Qualquer controvérsia ou reclamação resultante de conexão com esses Contratos ou a sua formação (incluindo controvérsias ou reclamações não- contratuais) ou com estes Termos e Condições estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais do Brasil. 

ACORDO COMPLETO 

Nós iremos obedecer a estes Termos e Condições e qualquer documento expressamente referido neles em relação ao objeto do Contrato. 

 

 

Versão de 05 de outubro de 2022 com LGPD e direito de imagem voz aulas/encontros presencial e EAD.