Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DO E-COMMERCE DO GRUPO EDUCACIONAL IBCMED Estes Termos e Condições de Venda do E-commerce do Grupo Educacional IBCMED (“Termos e Condições”) são os termos e condições segundo os quais nós fornecemos para você qualquer um dos produtos (“Produtos”) listados em nosso website http://ibcmed.com (“E-commerce do Grupo Educacional IBCMED”). Estes Termos e Condições não abrangem a venda de nossos produtos que não seja através da nosso E-commerce do Grupo Educacional IBCMED. Por favor, leia estes Termos e Condições cuidadosamente e compreenda-os, antes de solicitar qualquer produto em nosso E-commerce do Grupo Educacional IBCMED. Você deve compreender que ao solicitar qualquer um dos nossos Produtos, você aceita estes Termos e Condições. Se você se recusar a aceitar estes Termos e Condições, você não será capaz de solicitar qualquer Produto em nosso E-commerce do Grupo Educacional IBCMED. Você pode imprimir uma cópia desses Termos e Condições para referência futura, ressalvado, entretanto, que para cada solicitação de Produto, serão aplicáveis os Termos e Condições vigentes à época da solicitação (ver NOSSO DIREITO DE ALTERAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES abaixo). INFORMAÇÕES SOBRE NÓS Somos o Grupo Educacional IBCMED, nossa Sede Acadêmica foi estabelecida em Sete Lagoas, estado de Minas Gerais e a Sede Administrativa localiza-se em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Não obstante o disposto acima, o termo “nós” e qualquer outra indicação na 1ª pessoa do plural, quando prevista nestes Termos e Condições designará isoladamente o E-commerce ddo Grupo Educacional IBCMED. DISPONIBILIDADE Ao preencher os seus dados pessoais solicitados na página do Carrinho de Compras, nosso sistema conformará se os produtos escolhidos estão disponíveis para venda. SEU STATUS Ao fazer um pedido através do nosso E-commerce, você garante que: (A) você é legalmente capaz de celebrar contratos vinculativos; e (B) você é residente no Brasil. COMO O CONTRATO É FORMADO COM VOCÊ Seu pedido é uma proposta dirigida a nós para compra de Produto(s) em nosso E-commerce. Depois de fazer um pedido, você receberá uma Confirmação Eletrônica do Pedido. Por favor, observe que a Confirmação Eletrônica do Pedido é o reconhecimento de que nós recebemos seu pedido e não significa que o seu pedido foi aceito por nós. Todos os pedidos estão sujeitos a confirmação. Seu pedido terá status de confirmado após a formação de contrato de venda e finalização de pagamento. Nós podemos recusar o seu pedido: (a) quando o produto não estiver disponível e você não aceitar um similar de mesmo preço; (b) quando o pagamento não for reconhecido/autorizado; (c) se houver um erro de preço ou de descrição do produto (ver PREÇO E PAGAMENTO abaixo); ou (d) se você não cumprir os critérios de elegibilidade estabelecidos para o consumo deste produto ou no SEU STATUS acima. (e) se você não conseguir comprovar que atende os critérios necessários (requisitos) para o consumo do produto (realizar o curso, por exemplo): possuir graduação em medicina. O contrato de compra e venda (“Contrato”) só será formado quando seu pedido tiver status de confirmado. As partes no Contrato são você e o Grupo Educacional IBCMED. O Contrato dirá respeito apenas aos Produtos cuja compra foi confirmada através do recebimento do e-mail de Confirmação de Compra de Produto. DIREITO DE ARREPENDIMENTO Você pode se arrepender da compra e rescindir o Contrato a qualquer momento, no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos, a contar da data compra do produto. No caso de arrependimento, você receberá um reembolso total do preço pago pelo(s) Produto(s), de acordo com a POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO, abaixo. Ao entrar em contato conosco através do Serviço de Relacionamento com o Cliente disponível em nosso site você será informado acerca dos detalhes sobre a forma de cancelamento da compra do(s) Produto(s). Se você não cumprir esta obrigação, nós podemos recusar a rescisão do Contrato ou exercer um direito de ação contra você para uma indenização. RISCO E DIREITO DE PROPRIEDADE Os Produtos serão de sua responsabilidade a partir do momento do recebimento do acesso ao(s) mesmo(s). PREÇO E PAGAMENTO O preço dos Produtos será aquele anunciado no carrinho de compras, no momento da confirmação do pedido, salvo nos casos de erro evidente. Os preços dos Produtos incluem impostos e taxas atuais. Os preços dos Produtos podem ser alterados a qualquer momento, mas as alterações não afetarão os pedidos que já tiverem status de confirmados. O nosso E-commerce contém um grande número de Produtos e é sempre possível que, apesar de nossos melhores esforços, alguns dos Produtos listados no nosso E-commerce estejam com preços incorretos. Nós iremos normalmente verificar os preços, como parte de nossos procedimentos de envio, de modo que, valerá o preço apresentado no momento do fechamento do pedido. O pagamento de seus Produtos poderá ser feito através de cartão de crédito ou boleto bancário. Preencha corretamente os seus dados e o número de seu cartão de crédito. Ocasionalmente, nós entraremos em contato para confirmar seus dados e o seu pedido. O pedido está sujeito a uma análise interna de segurança com o prazo de até 48h úteis para aprovação. DA POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO Se você deseja devolver um Produto, por favor, faça contato conosco através de nosso site ibcmed.com/chat ou 0800 8785050 onde será informado sobre os procedimentos para devolução do(s) produto(s). Se você estiver exercendo seu direito de arrependimento, devolvendo um produto dentro do período de 07 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do e-mail de Confirmação de Compra de Produto, vamos processar o reembolso devido a você após o recebimento e verificação do Produto. O valor de seu pedido será reembolsado integralmente. Todas as instruções serão informadas a você através de nosso site e este serviço será gratuito. Você tem uma obrigação legal de não realizar o uso dos Produtos, enquanto eles estão em sua posse, ou seja, situação que lhe permite a possibilidade de acesso e uso. Se você não cumprir esta obrigação e devolver os Produtos após tê-los utilizado (acessado conteúdo ou assistido), nós poderemos recusar a devolução dos Produtos ou exercer o direito de ação contra você para indenização. Em todos os casos, nós nos reservamos o direito de inspecionar o Produto e verificar se esse foi utilizado (acessado conteúdo ou assistido). Para uma troca ou reembolso o Produto deve estar em condição “como novo sem uso ou sem acesso realizado”. Reservamo-nos o direito de recusar um reembolso ou troca se o Produto devolvido é considerado como tendo sido acessado o conteúdo ou assistido. Normalmente faremos quaisquer reembolsos usando o mesmo método utilizado originalmente por você para pagar sua compra. O reembolso devido a partir de venda realizada com cartão de crédito é feito na forma de crédito em fatura e é de responsabilidade da administradora de seu cartão de crédito, podendo ser processado em até 02 (duas) faturas subsequentes à data do cancelamento, dependendo da data de fechamento da sua fatura. Esta Política de Devolução não afeta os seus direitos legais. AVISOS Os avisos formais, relacionados a assuntos de vendas, devem ser encaminhados para o endereço: Av Eça de Queiroz nº 998 bairro Petrópolis em Porto Alegre/RS. CEP 90670-0203. Nós podemos dar aviso prévio, seja no e-mail ou endereço postal que nos fornece ao fazer um pedido, ou em qualquer outro meio de contato informado. Ao provar o envio de qualquer aviso, isto será suficiente para provar, no caso de uma carta, que essa carta foi devidamente endereçada, carimbada e colocada no correio e, no caso de um e-mail, que tal e- mail foi enviado para o endereço de e-mail especificado do destinatário. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES O Contrato entre você e nós é vinculativo para você e nós e nossos respectivos sucessores e cessionários. Você não poderá transferir, atribuir, incumbir ou de outra forma dispor do Contrato, ou qualquer um dos seus direitos ou obrigações dele decorrentes, sem o nosso prévio consentimento por escrito. Nós podemos transferir, atribuir, incumbir, subcontratar ou de outra forma dispor do Contrato, ou qualquer um dos nossos direitos ou obrigações dele decorrentes, a qualquer tempo durante a vigência do contrato. EVENTOS FORA DE NOSSO CONTROLE Nós não seremos responsáveis por qualquer falha para cumprir, ou atraso no cumprimento, de quaisquer das nossas obrigações, que sejam causadas por eventos fora do nosso controle razoável (“Evento de Força Maior/Caso Fortuito”). Um Evento de Força Maior/Caso Fortuito inclui qualquer ato, evento, não-acontecimento, omissão ou acidente além de nosso controle razoável e inclui, em particular (sem limitação) o seguinte: (a) greves, bloqueios ou outra ação industrial; (b) comoção civil, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não), ameaça ou preparação para a guerra; (c) incêndio, explosão, tempestade, inundação, terremoto, precipitação, epidemia ou outro desastre natural; (d) impossibilidade de uso de ferrovias, embarcações, aeronaves, transporte motorizado ou outros meios de transporte público ou privado; (e) impossibilidade de uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas; (f) atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo; (g) pandemia ou epidemia. (h) pane na internet provocando instabilidade O nosso cumprimento ao abrigo do Contrato e destes Termos e Condições é considerado suspenso durante o período em que o Evento de Força Maior/Caso Fortuito continuar, e nós teremos uma prorrogação do prazo para o cumprimento pela duração desse período. Nós usaremos nossos esforços razoáveis para solucionar o Evento de Força Maior/Caso Fortuito ou encontrar uma solução pela qual nossas obrigações decorrentes do Contrato e/ou dos Termos e Condições possam ser cumpridas, apesar do Evento de Força Maior/Caso Fortuito. RENÚNCIA Se não formos capazes, a qualquer momento durante a vigência do Contrato, de insistir no estrito cumprimento de quaisquer das suas obrigações decorrentes do Contrato ou de qualquer um destes Termos e Condições, ou se não formos capazes de exercer quaisquer dos direitos ou recursos a que temos o direito segundo o Contrato, isso não constituirá uma renúncia de tais direitos ou recursos e não desobrigará você de cumprir tais obrigações. Uma eventual tolerância por nós em relação a qualquer inadimplência não constituirá uma renúncia de qualquer inadimplência subsequente. Nenhuma renúncia feita por nós em relação a qualquer um destes Termos e Condições será eficaz se não for expressamente declarado que esta seja uma renúncia e que esta seja comunicada a você, por escrito. INVALIDADE DAS DISPOSIÇÕES Se qualquer tribunal ou autoridade competente decidir que qualquer uma das disposições destes Termos e Condições ou quaisquer disposições do Contrato é inválida, ilegal ou não aplicável em qualquer âmbito, o termo será, apenas nesse âmbito, separado dos termos restantes, que continuarão a ser válidos em toda o âmbito permitido por lei. NOSSO DIREITO DE ALTERAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES Nós nos reservamos o direito de rever e alterar estes Termos e Condições de tempos em tempos; Você estará sujeito às políticas, termos e condições em vigor no momento em que você fizer pedidos de Produtos para nós, a menos que seja necessária qualquer alteração a essas políticas, termos e condições, a ser feita por lei ou autoridade governamental (caso em que elas serão aplicadas a pedidos feitos anteriormente por você), ou se nós notificarmos você sobre a alteração dessas políticas, termos e condições antes de enviarmos-lhe a Confirmação de Envio (caso em que temos o direito de assumir que você aceitou a alteração dos termos e condições, a menos que você nos notifique em contrário, no prazo de sete dias a contar do recebimento por você dos Produtos). O E-COMMERCE DO GRUPO EDUCACIONAL IBCMED Nós possuímos ou somos usuários licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual em nosso E-commerce e de todos os produtos, materiais e conteúdos do E-commerce do Grupo Educacional IBCMED. Você pode usar os produtos adquiridos do E-commerce apenas para uso pessoal, de forma intransferível e não-comercial. Qualquer outra utilização ou reprodução, mesmo que parcial, dos produtos adquiridos no E-commerce é estritamente proibida, sendo considerada criminosa. O E-commerce do Grupo Educacional IBCMED é disponibilizado na forma “como está” e “conforme disponível”. Nós não fazemos nenhuma garantia de que o acesso ao nosso E-commerce será ininterrupto, pontual ou livre de erros ou que o nosso E-commerce ou o servidor que o disponibiliza estejam livres de vírus ou bugs. Enquanto nós nos esforçamos para garantir que o E-commerce do Grupo Educacional IBCMED esteja, normalmente, disponível 24 horas por dia, nós não seremos responsáveis se, por qualquer motivo, caso nosso E-commerce não estiver disponível a qualquer momento ou por qualquer período. O acesso à nosso E-commerce pode ser suspenso temporariamente e sem aviso prévio, em caso de falha, manutenção ou reparação do sistema ou por um Evento de Força Maior/Caso Fortuito. PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS Seus direitos de proteção e privacidade de dados são estabelecidos em nossa Política de Privacidade. Você deve compreender que ao solicitar qualquer um dos nossos Produtos, você aceita estes Termos e Condições, bem como nossa Política de Privacidade. LEI APLICÁVEL Os Contratos para a compra de Produtos através do nosso E-commerce e qualquer controvérsia ou reclamação resultante de ou em conexão com eles ou seu assunto ou formação (incluindo controvérsias ou reclamações não-contratuais) ou com estes Termos e Condições serão regidos pela legislação brasileira. Qualquer controvérsia ou reclamação resultante de conexão com esses Contratos ou a sua formação (incluindo controvérsias ou reclamações não- contratuais) ou com estes Termos e Condições estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais do Brasil. ACORDO COMPLETO Nós iremos obedecer a estes Termos e Condições e qualquer documento expressamente referido neles em relação ao objeto do Contrato. (versão de 07 de maio de 2020)